Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Ajuizada ação contra inclusão de membro do Ministério Público em comissão de concurso público no RN

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

AMB aciona Supremo para definir nepotismo